MP/MS acompanha recuperação de área com descarte irregular de entulho em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado (IMASUL) visando a adequação jurídico-ambiental de um aterro com depósito irregular de resíduos de construção civil e a recuperação da área afetada.

O procedimento aponta que o caso envolve um terreno em que foi constatado descarte irregular de entulho, resultando em autuações administrativas, como o Auto de Infração AI022432/2025. A iniciativa do MP/MS busca fiscalizar a efetividade das providências para garantir a recuperação ambiental e o cumprimento da legislação.

O acompanhamento do MP tem impacto coletivo ao preservar o meio ambiente do município, fortalecendo a atuação do poder público na fiscalização e proteção ambiental da região.

A Promotoria de Justiça responsável está com o procedimento disponível para consulta pública e fiscalização local, garantindo transparência ao acompanhamento do caso.